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INPIRPI 2.731NCL 41

A marca CLUBE DA LUTA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de R&R ACADEMIA DE LUTAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLUBE DA LUTA (processo 925928798), depositado em 07/03/2022 por R&R ACADEMIA DE LUTAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLUBE DA LUTA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CLUBE DA LUTA BRASIL STAR903575124

    JGL- REAL GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP · Ato de prejudicar petição (RPI 2.829)

Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903575124 (CLUBE DA LUTA BRASIL STAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.745IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.823IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.832IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.838IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLUBE DA LUTA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925928798?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925928798. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925928798
Marca
CLUBE DA LUTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R&R ACADEMIA DE LUTAS LTDA — SP
Classe
NCL 41Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas de ginástica;Avaliação de aptidão física para fins de treinamento;Cursos livres [ensino];Demonstração de capoeira [esporte];Educação física;Ensino de capoeira [esporte];Ensino de judô;Ioga e iogaterapia, sendo atividades desenvolvidas em academias de ginástica;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização de evento esportivo, a saber, torneio de capoeira;Prática de capoeira [esporte];Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de ensino;Serviços de instrução de aulas de atividade física;Serviços de personal trainer [preparo físico];Treinamento de capoeira [esporte];Treinamento prático [demonstração];organização e apresentação de eventos esportivos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.731
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2838)
Depósito
07/03/2022
Procurador
Difusão Marcas e Patentes Ltda.