A marca Clube NFT foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926455184

Classe

NCL 09

Última movimentação

24/06/2025 · RPI 2.842

A história do processo

1. 27/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926455184 é depositado por CLUBE NFT TECNOLOGIA LTDA EPP na classe NCL 09.

2. 23/05/2023RPI 2.733

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Clube NFT (processo 926455184), depositado em 27/04/2022 por CLUBE NFT TECNOLOGIA LTDA EPP na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Monitores [programas de computador];Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Clube NFT, 3 anterioridades:

   • NFTSTAR923558969

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.852)

   • NFTSTAR923557024
   • NFT GAMES924871229

     NCL 09 · BECHANGE COMUNICACAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Aplicativos, baixáveis;Carteiras eletrônicas baixáveis;Chaves criptográficas baixáveis para receber e gastar c…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923558969 (NFTSTAR), Processo 923557024 (NFTSTAR) e Processo 924871229 (NFT GAMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/11/2023RPI 2.757

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 15/04/2025RPI 2.832

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 24/06/2025RPI 2.842

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

   24/06/2025RPI 2.842

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde