INPIRPI 2.860NCL 35
A marca CM COMERCIAL MAANAIM ALHOS & CEBOLAS foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de MAANAIM COMERCIAL DE HORTIFRUTI LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.878
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CM COMERCIAL MAANAIM ALHOS & CEBOLAS (processo 930236602), depositado em 27/04/2023 por MAANAIM COMERCIAL DE HORTIFRUTI LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios, incluindo frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos.;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CM COMERCIAL MAANAIM ALHOS & CEBOLAS, o despacho aponta 2 anterioridades:
- Maanaim Rações926132717
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.731)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos p…
- SUPERMERCADOS MANAIN831202882
NCL 35 · MENON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.775)
Protege: SUPERMERCADOS.;
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.878IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.
- E Engajar Ponto Com928022668
- HAUS CONSTRUÇÕES E REFORMAS928515621
- IGT928523675
- S Rainhas Shopee928537455
- 50 CENT928794687
- PONTO COM ASSESSORIA CONTÁBIL928866904
- POUSADA ROTA DA KOMBI928867048
- Quality Center928871703
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CM COMERCIAL MAANAIM ALHOS & CEBOLAS?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930236602?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930236602. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930236602
- Marca
- CM COMERCIAL MAANAIM ALHOS & CEBOLAS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MAANAIM COMERCIAL DE HORTIFRUTI LTDA — MG
- Classe
- NCL 35Comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios, incluindo frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.860
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
- Depósito
- 27/04/2023
- Procurador
- CARLOS GERALDO FERREIRA