A marca CMI CENTRO MÉDICO INTEGRADO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925201324

Classe

NCL 44

Última movimentação

27/08/2024 · RPI 2.799

A história do processo

1. 15/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925201324 é depositado por J J V DE ALMEIDA SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI na classe NCL 44.

2. 10/01/2023RPI 2.714

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CMI CENTRO MÉDICO INTEGRADO (processo 925201324), depositado em 15/12/2021 por J J V DE ALMEIDA SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];C…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CMI CENTRO MÉDICO INTEGRADO, 2 anterioridades:

   • SISTEMA MÉDICO INTEGRADO SMI824493192

     NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: SERVIÇOS MÉDICOS [INCLUÍDOS NESTA CLASSE].;

   • CMI CENTRO MÉDICO IGUAÇÚ914974050

     CLÍNICA CMI LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PAN 850220068591 referente ao REG 913024112 (CMI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824493192 (SISTEMA MÉDICO INTEGRADO SMI) e Processo 914974050 (CMI CENTRO MÉDICO IGUAÇÚ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/07/2024RPI 2.792

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   27/08/2024RPI 2.799

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.