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INPIRPI 2.825NCL 31

A marca COBY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COBY (processo 930955200), depositado em 28/06/2023 por NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ALIMENTOS PARA ANIMAIS, ESPECIFICAMENTE CÃES E GATOS.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COBY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Cobb900882727

    NCL 31 · Deferimento da petição (RPI 2.866)

    Protege: Ovos para chocar [fertilizados];Sêmola para aves de criação;Aves de criação para reprodução;Alimentos para ani…

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900882727 (Cobb). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observadas as razões contidas na petição inicial, notadamente o acordo de coexistência celebrado entre a requerente do pedido e COBB-VANTRESS, LLC. As alegações do acordo de coexistência não foram acatadas.

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COBY?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930955200?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930955200. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930955200
Marca
COBY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA. — MG
Classe
NCL 31ALIMENTOS PARA ANIMAIS, ESPECIFICAMENTE CÃES E GATOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2841)
Depósito
28/06/2023
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL