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INPIRPI 2.825NCL 42

A marca CODE EMPOWER CONSULTORIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CODE EMPOWER CONSULTORIA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CODE EMPOWER CONSULTORIA (processo 931522927), depositado em 14/08/2023 por CODE EMPOWER CONSULTORIA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Consultoria em software de computa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CODE EMPOWER CONSULTORIA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • Sigga EAM EMPOWER922435413

    WBR CONSULTORIA LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.867)

  • EMPOWER824713230
  • CODE926491911

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.755)

    Protege: Fornecimento de um site que apresenta informações sobre ciência, tecnologia e programação da computação.;

  • EMPOWER916632334
  • Sigga WAREHOUSE EMPOWER922436231

    Deferimento da petição (RPI 2.867)

  • Sigga EMPOWER922434492

    Deferimento da petição (RPI 2.867)

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922435413 (Sigga EAM EMPOWER), Processo 824713230 (EMPOWER), Processo 926491911 (CODE), Processo 916632334 (EMPOWER), Processo 922436231 (Sigga WAREHOUSE EMPOWER) e Processo 922434492 (Sigga EMPOWER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.840IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CODE EMPOWER CONSULTORIA?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931522927?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931522927. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931522927
Marca
CODE EMPOWER CONSULTORIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CODE EMPOWER CONSULTORIA — RJ
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Consultoria em software de computador;Elaboração [concepção] de software de computador;Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;Serviços de suporte de tecnologia da informação [TI] [solução de problemas de software];Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados;Tratamento de informação/dados [serviço de informática];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)
Depósito
14/08/2023
Procurador
Julio Guidi Lima da Rocha