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INPIRPI 2.785NCL 41

A marca Codi Academy foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de CODI ACADEMY TREINAMENTOS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Codi Academy (processo 929284542), depositado em 26/01/2023 por CODI ACADEMY TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Cursos livres [ensino];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Publicação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Codi Academy, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • COD919659136
  • COD LEARNING919659187
  • CODECADEMY905945190

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.862)

    Protege: Serviços educacionais, a saber, realização de aulas online, seminários, conferências e workshops na área de pr…

  • CODY916144267
  • CODE926636650

    NCL 41 · CRIPTO VIP PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

  • CODE926491903

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.755)

    Protege: Fornecimento de uma base de dados online pesquisável apresentando cursos e instituições educacionais e cursos…

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929138171 (CODE SCHOOL); 501673762 (CODY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919659136 (COD), Processo 919659187 (COD LEARNING), Processo 905945190 (CODECADEMY), Processo 916144267 (CODY), Processo 926636650 (CODE) e Processo 926491903 (CODE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.882IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Codi Academy?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929284542?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929284542. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929284542
Marca
Codi Academy
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CODI ACADEMY TREINAMENTOS LTDA — MG
Classe
NCL 41Academias [educação];Cursos livres [ensino];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;serviços de biblioteca de multimídia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2882)
Depósito
26/01/2023
Procurador
não constituído