A marca COLAR foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927085607

Classe

NCL 19, 19

Última movimentação

28/05/2024 · RPI 2.786

A história do processo

1. 24/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927085607 é depositado por COLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 19.

2. 25/07/2023RPI 2.742

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLAR (processo 927085607), depositado em 24/06/2022 por COLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “"Fabricação de";”.

   A marca é constituida por expressão que descreve finalidade dos produtos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluída do texto final da especificação a expressão "fabricação de" por ser inadequada à classe de produto. Acrescentada a expressão [não-metálicos] para melhor adequar a descrição "materiais de construção" à classe assinalada.

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/10/2023RPI 2.753

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/05/2024RPI 2.783

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

   28/05/2024RPI 2.786

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.