A marca COLEÇÃO BRASIL PLURAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929796420

Classe

NCL 41

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 17/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929796420 é depositado por EDITORA ÁTICA S/A na classe NCL 41.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLEÇÃO BRASIL PLURAL (processo 929796420), depositado em 17/03/2023 por EDITORA ÁTICA S/A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviços de ensino, educação, instrução e cultura online; publicação de livros e materiais didáticos online; publicação online de textos para fins de educação, instrução e cultura; informação online sobre educação, instrução e cultura; organização e apresentação de treinamentos v…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COLEÇÃO BRASIL PLURAL, uma anterioridade:

   • BRASIL PLURAL823668347

     NCL 41 · TAMBKE FILMES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.747)

     Protege: SERVIÇOS DE PRODUTORA DE AUDIO-VISUAL E PRODUÇÃO ARTÍSTICA.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823668347 (BRASIL PLURAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/07/2026RPI 2.896

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/07/2026RPI 2.899

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde