INPIRPI 2.798NCL 41
A marca COLEÇÃO BRASIL PLURAL foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de EDITORA ÁTICA S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.
RPI 2.896
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLEÇÃO BRASIL PLURAL (processo 929796420), depositado em 17/03/2023 por EDITORA ÁTICA S/A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviços de ensino, educação, instrução e cultura online; publicação de livros e materiais didáticos online; publicação online de textos para fins de educação,…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COLEÇÃO BRASIL PLURAL, o despacho aponta uma anterioridade:
- BRASIL PLURAL823668347
NCL 41 · TAMBKE FILMES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.747)
Protege: SERVIÇOS DE PRODUTORA DE AUDIO-VISUAL E PRODUÇÃO ARTÍSTICA.;
A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.812IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.896IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.
- WILSON830902090
- BRILCERA903776049
- Empréstimo SuperSim919135811
- APSEN COM VOCÊ923799230
- APSEN com você923799427
- D PRO924895870
- BOTOCLINIC B. CLUB924984287
- LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS925103276
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COLEÇÃO BRASIL PLURAL?
O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929796420?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929796420. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929796420
- Marca
- COLEÇÃO BRASIL PLURAL
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- EDITORA ÁTICA S/A — SP
- Classe
- NCL 41serviços de ensino, educação, instrução e cultura online; publicação de livros e materiais didáticos online; publicação online de textos para fins de educação, instrução e cultura; informação online sobre educação, instrução e cultura; organização e apresentação de treinamentos voltados para educação, instrução e cultura; serviços de escola através de plataforma online; serviços pedagógicos online; serviços de monitoria online.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.798
- Último despacho
- IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2896)
- Depósito
- 17/03/2023
- Procurador
- SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS