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INPIRPI 2.798NCL 44

A marca LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LABORATÓRIO DE ANÁLISES MÉDICAS LABORMED LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS (processo 925103276), depositado em 02/12/2021 por LABORATÓRIO DE ANÁLISES MÉDICAS LABORMED LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Exame bacteriológico [análise clínica];Laboratório de análise clínica;Serviços de anál…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS914236873

    LABORATÓRIO DE ANALISES MÉDICAS LABORMED LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.810)

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925103446, 921829744. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914236873 (LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.811IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.812IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  3. RPI 2.815IPAS029

    Deferimento do pedido

  4. RPI 2.882IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  5. RPI 2.883IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS?

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925103276?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925103276. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925103276
Marca
LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LABORATÓRIO DE ANÁLISES MÉDICAS LABORMED LTDA — RJ
Classe
NCL 44Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Exame bacteriológico [análise clínica];Laboratório de análise clínica;Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2883)
Depósito
02/12/2021
Procurador
SINESE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA