A marca LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

925103276

Classe

NCL 44

Última movimentação

07/04/2026 · RPI 2.883

A história do processo

1. 02/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925103276 é depositado por LABORATÓRIO DE ANÁLISES MÉDICAS LABORMED LTDA na classe NCL 44.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS (processo 925103276), depositado em 02/12/2021 por LABORATÓRIO DE ANÁLISES MÉDICAS LABORMED LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Exame bacteriológico [análise clínica];Laboratório de análise clínica;Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS, uma anterioridade:

   • LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS914236873

     LABORATÓRIO DE ANALISES MÉDICAS LABORMED LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.810)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925103446, 921829744. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914236873 (LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/11/2024RPI 2.811

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/11/2024RPI 2.812

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

5. 17/12/2024RPI 2.815

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 31/03/2026RPI 2.882

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

7. 07/04/2026RPI 2.883

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/04/2026RPI 2.883

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra