A marca COMTROL SOLUÇÕES AMBIENTAIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931203937

Classe

NCL 40

Última movimentação

06/05/2025 · RPI 2.835

A história do processo

1. 19/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931203937 é depositado por COMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA na classe NCL 40.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COMTROL SOLUÇÕES AMBIENTAIS (processo 931203937), depositado em 19/07/2023 por COMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Incineração de lixo e resíduos; Tratamento de água; Vulcanização [tratamento de material]; Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais; Tratamento de água e esgoto; Tratamento e purificação da água da piscina; Destruição de lixo e resíduos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COMTROL SOLUÇÕES AMBIENTAIS, 2 anterioridades:

   • CONTROLL MASTER águas & efluentes906655013

     NCL 40 · CONTROLL MASTER INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

     Protege: Tratamento de água e esgoto - [Consultoria em]; Tratamento de água e esgoto;

   • IGUA CONTROL907919170

     NCL 40 · IGUA CONTROL BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.900)

     Protege: Informação sobre tratamento de materiais; Lixo (Tratamento de -) [transformação]; Tratamento de água; Tratamen…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906655013 (CONTROLL MASTER águas & efluentes) e Processo 907919170 (IGUA CONTROL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/05/2025RPI 2.835

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/05/2025RPI 2.835

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra