INPIRPI 2.825NCL 40
A marca COMTROL SOLUÇÕES AMBIENTAIS foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de COMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.835
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COMTROL SOLUÇÕES AMBIENTAIS (processo 931203937), depositado em 19/07/2023 por COMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Incineração de lixo e resíduos; Tratamento de água; Vulcanização [tratamento de material]; Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais; Trat…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COMTROL SOLUÇÕES AMBIENTAIS, o despacho aponta 2 anterioridades:
- CONTROLL MASTER águas & efluentes906655013
NCL 40 · CONTROLL MASTER INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)
Protege: Tratamento de água e esgoto - [Consultoria em]; Tratamento de água e esgoto;
- IGUA CONTROL907919170
Deferimento da petição (RPI 2.779)
A classe NCL 40 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.835IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.
- DAMYLLER910956103
- DAMYLLER910956219
- NOA927758873
- Plattano Technologies928023206
- AUTHENTICA928106730
- imunobras928120864
- Avallone MACAM928122778
- ON FARM BIO AGRO928124010
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COMTROL SOLUÇÕES AMBIENTAIS?
O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931203937?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931203937. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931203937
- Marca
- COMTROL SOLUÇÕES AMBIENTAIS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- COMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA — RJ
- Classe
- NCL 40Incineração de lixo e resíduos; Tratamento de água; Vulcanização [tratamento de material]; Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais; Tratamento de água e esgoto; Tratamento e purificação da água da piscina; Destruição de lixo e resíduos;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.825
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2835)
- Depósito
- 19/07/2023
- Procurador
- ISAQUE PEREIRA DA SILVA-ABRAMPI MARCAS E PATENTES