INPIRPI 2.78521 MAI 2024NCL 29, 29

A marca CONCEPTA INGREDIENTS PLANT-BASED WITH PURPOSE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S/A. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

07/04/2026RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONCEPTA INGREDIENTS PLANT-BASED WITH PURPOSE (processo 929267737), depositado em 24/01/2023 por SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S/A na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí em Pó; Extrato de Açaí; Óleo de Açaí; Manteiga de Cupuaçu; Óleo de Castanha-do-Brasil; Óleo de Maracujá; Óleo de Patauá; Óleo de Sacha Inchi; Óleo de Licur…”.

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Foi efetuada a exclusão do item da especificação não pertencente à classe reivindicada ?Xarope de Açaí?. Foi efetuada a inclusão da ressalva restritiva na especificação [todos para uso alimentar, incluídos nesta classe].

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

20/08/2024RPI 2.798IPAS360
O titular entrou com recurso.
14/01/2025RPI 2.819IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
24/03/2026RPI 2.881IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
07/04/2026RPI 2.883IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONCEPTA INGREDIENTS PLANT-BASED WITH PURPOSE?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 929267737?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929267737. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929267737
Marca: CONCEPTA INGREDIENTS PLANT-BASED WITH PURPOSE
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S/A — PE
Classe: NCL 29, 29Açaí em Pó; Extrato de Açaí; Óleo de Açaí; Manteiga de Cupuaçu; Óleo de Castanha-do-Brasil; Óleo de Maracujá; Óleo de Patauá; Óleo de Sacha Inchi; Óleo de Licuri; Óleo de Babaçu; Manteiga Vegetal (Plant-Based Butter) [todos para uso alimentar, incluídos nesta classe].;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 21/05/2024RPI nº 2.785
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2883)
Depósito: 24/01/2023
Procurador: CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS