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INPIRPI 2.731NCL 07

A marca CONDURE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BALDAN IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONDURE (processo 926336878), depositado em 13/04/2022 por BALDAN IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS S/A na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PARTES DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS [OPERADOS MECANICAMENTE], A SABER, CARRETA GRANELEIRA PARA TRANPORTE DE GRÃOS.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONDURE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CONDUIRE917257014
Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917257014 (CONDUIRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS349

    Deferimento parcial da petição

  2. RPI 2.749IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.755IPAS566

    Petição de retificação atendida

  4. RPI 2.756IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.823IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.826IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONDURE?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926336878?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926336878. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926336878
Marca
CONDURE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BALDAN IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS S/A — SP
Classe
NCL 07PARTES DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS [OPERADOS MECANICAMENTE], A SABER, CARRETA GRANELEIRA PARA TRANPORTE DE GRÃOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.731
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2826)
Depósito
13/04/2022
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL