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INPIRPI 2.825NCL 41

A marca CONGRESSO EM FOCO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CARACOL WEB PESQUISA E GERENCIAMENTO DE DADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONGRESSO EM FOCO (processo 931540119), depositado em 15/08/2023 por CARACOL WEB PESQUISA E GERENCIAMENTO DE DADOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Edição de revistas, textos; Produção cinematográficas, de vídeos e programas de televisão ; Artes Cênicas, circenses; Produção teatral e musical ; Produção de e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONGRESSO EM FOCO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CONGRESSO VET EM FOCO926724185

    NCL 41 · ALLAHIL BOLIVAR VIANNA NETO ME · registro concedido (RPI 2.746)

    Protege: Organização e apresentação de congressos; organização de eventos de entretenimento; realização de eventos de e…

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926724185 (CONGRESSO VET EM FOCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.831IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.841IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONGRESSO EM FOCO?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931540119?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931540119. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931540119
Marca
CONGRESSO EM FOCO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CARACOL WEB PESQUISA E GERENCIAMENTO DE DADOS LTDA — DF
Classe
NCL 41Edição de revistas, textos; Produção cinematográficas, de vídeos e programas de televisão ; Artes Cênicas, circenses; Produção teatral e musical ; Produção de espetáculos de dança; Organização de eventos; Serviços de sonorização e iluminação; Serviços de gravação e edição musical ; Jornalismo e reportagem ; Edição de reportagem e redação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2841)
Depósito
15/08/2023
Procurador
WILSON SILVEIRA