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INPIRPI 2.821NCL 28

A marca CONNECTION foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FUNCIONAL LINK NEGOCIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONNECTION (processo 931243556), depositado em 21/07/2023 por FUNCIONAL LINK NEGOCIOS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;Barra para praticar exercício;Bastão para ginástica;Bicicletas fixas para exe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONNECTION, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Connections914976320
  • KID CONNECTION822349647

    NCL 28 · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: JOGOS, BRINQUEDOS; ARTIGOS DE GINÁSTICA; DECORAÇÕES PARA ÁRVORES DE NATAL.;

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914976320 (Connections) e Processo 822349647 (KID CONNECTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.842IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONNECTION?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931243556?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931243556. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931243556
Marca
CONNECTION
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FUNCIONAL LINK NEGOCIOS LTDA — SP
Classe
NCL 28Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;Barra para praticar exercício;Bastão para ginástica;Bicicletas fixas para exercício;Cama elástica;Colchonete para musculação;Halteres;Pesos [halteres];Pesos para exercícios;Suportes atléticos masculinos [artigos esportivos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
Depósito
21/07/2023
Procurador
Alexandre Cardeal de Oliveira Arneiro