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INPIRPI 2.780NCL 37

A marca CONSERTA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CONSERTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE REFORMA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSERTA (processo 929003896), depositado em 21/12/2022 por CONSERTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE REFORMA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de bombas de drenagem;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Colocação de piso e pedra;Conserto de bomba;Construção e reparação de obra civil;Construção…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONSERTA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Consertae927239787

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.755)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Construção *;Construção d…

  • CONSERTA EXPRESS911544488
Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927239787 (Consertae) e Processo 911544488 (CONSERTA EXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONSERTA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929003896?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929003896. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929003896
Marca
CONSERTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONSERTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE REFORMA LTDA — RS
Classe
NCL 37Aluguel de bombas de drenagem;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Colocação de piso e pedra;Conserto de bomba;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Impermeabilização em obra civil;Instalação de portas e janelas;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação, manutenção e conserto de aparelhos domésticos a gás;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Montagem de andaimes;Pintura, de interior e de exterior;Rebitagem;Serralheria [conserto];Serviços de alvenaria;Serviços de cobertura de telhado;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de reboco;serviços de construtor;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Depósito
21/12/2022
Procurador
não constituído