A marca CONTINENTAL ALUMÍNIO foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930522028

Classe

NCL 06

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 23/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930522028 é depositado por CONTINENTAL ALUMINIO LTDA-EPP na classe NCL 06.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONTINENTAL ALUMÍNIO (processo 930522028), depositado em 23/05/2023 por CONTINENTAL ALUMINIO LTDA-EPP na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Portas, janelas, esquadrias de alumínio, moveis de alumínio, móveis de aço, artigos de serralheria;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONTINENTAL ALUMÍNIO, 2 anterioridades:

   • CONTINENTAL SINCE 1871840606389

     Deferimento da petição (RPI 2.893)

   • CONTINENTAL840606877

     Deferimento da petição (RPI 2.893)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840606389 (CONTINENTAL SINCE 1871) e Processo 840606877 (CONTINENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/12/2024RPI 2.816

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 28/01/2025RPI 2.821

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2026: o indeferimento foi mantido.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.