A marca Cordeiro Comex foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cordeiro Comex (processo 924101903), depositado em 27/08/2021 por CSE COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “comercialização, exportação e importação de: metais preciosos e semipreciosos, pedras preciosas, semipreciosas e suas imitações, jóias e suas imitações, aliment…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Cordeiro Comex, o despacho aponta 12 anterioridades:

• Cordeiro Supermercado907227562
• CORDEIRO FIOS E CABOS ELÉTRICOS829056254
• PASTÉIS CORDEIRO903243865

  NCL 35 · INDUSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS ANDRÉ CORDEIRO LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.775)

  Protege: Feiras (Organização de -) para fins comerciais ou publicitários;Feiras (Organização de -) para fins comerciais…

• ARROZ CORDEIRO921086687
• FARMÁCIAS CORDEIRO918820855
• CORDEIRO MAQUINAS E FERRAMENTAS827261330
• FEIJÃO CORDEIRO911456970
• EMBALAGENS CORDEIRO913109460
• CORDEIRO FIOS E CABOS ELÉTRICOS820060330
• CORDEIRO MAQUINAS E FERRAMENTAS827261349
• Cordeiro910406260
• CORDEIRO AUTO SERVICE916075753

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 17/01/2023/RPI 2.715IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 30/04/2024/RPI 2.782IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 23/07/2024/RPI 2.794IPAS158

   Concessão de registro

4. 01/10/2024/RPI 2.804IPAS400

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

• REAL PAN900365498
• TRUSSARDI904967980
• OURO SAFRA905092740
• IMOBILIÁRIA TRIANON906726247
• RCA909291870
• ULTRA MEMO MAIS SAÚDE PARA VOCÊ910848947
• INNOVAR911449884
• VAREJAO DAS TINTAS912218088

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

924101903

Marca

Cordeiro Comex

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

CSE COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. — SC

Classe

NCL 35comercialização, exportação e importação de: metais preciosos e semipreciosos, pedras preciosas, semipreciosas e suas imitações, jóias e suas imitações, alimentos em geral, produtos de origem animal e vegetal, embalagens para alimentos, bebidas em geral, vinagres , equipamentos médico-hospitalares, saneantes domissanitários, cosméticos, produtos de higiene, perfumes, insumos farmacêuticos, medicamentos, alimentos para animais, produtos veterinários, produtos de higiene e limpeza para animais, aquecedores de água e suas peças, bombas de água e suas peças, tecidos, artigos de vestuário, roupas, calçados, roupas de cama, mesa e banho, bijouterias, veículos em geral e seus acessórios e peças, equipamentos de telecomunicação e suas peças, pneus e câmaras de ar, materiais de construção e pavimentação, estruturas e módulos pré-fabricados ou pré-moldados, equipamentos de ginástica, eletroeletrônicos, aparelhos elétricos de uso pessoal e aparelhos eletrodomésticos, equipamentos e componentes eletrônicos e utensílios domésticos, artigos de toucador, cronômetros, relógios e suas partes, aparelhos de comunicação e seus componentes, aparelhos e instrumentos de reprodução fotográficos, cinematográficos, óticos e de ensino, máquinas de calcular, contar, registrar, escrever, grampear, computador e equipamentos periféricos, software, jornais, revistas, livros, e publicações periódicas, tendas, barracas, lonas, guarda-sóis de praia e redes para descanso, bóias, salva-vidas e pára-quedas, instrumentos musicais e de acústicos e suas partes, álbuns, moldes de papel, óculos, discos, cds, materiais para uso escolar e de escritório, móveis em qualquer espécie, molduras e artigos de mobiliário, utensílios e recipientes para casa, cozinha, artigos de vidro e de porcelana de uso doméstico, produtos têxteis, carpetes, capachos, revestimentos de assoalhos, letreiros e painéis não elétricos, plantas, flores e frutas artificiais, manequins, ornamentos e máscaras de fantasia, couros e peles, materiais para construção, pia, peças sanitárias e artigos similares, colchões, travesseiros e almofadas, faqueiros e talheres, vidros, cristais e espelhos em geral, fios e materiais têxteis fibrosos, materiais para estofamento, materiais para prática de esportes, de uso profissional, artigos de viagem, bolsas, malas, artigos e artefatos de armarinho, cortinas, materiais para revestimentos de interiores, jogos, brinquedos e passatempos, artigos de caça e pesca, artigos para fumantes; prestação de serviços de administração de negócios; assessoria administrativa e comercial; consultoria em gestão de negócios e planejamento comercial.; Assessoria em gestão comercial ou industrial; Promoção de vendas para terceiros; Propaganda; Serviços de agências de importação-exportação; Serviços de agências de informação comercial; Serviços de inteligência de mercado.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/10/2022·RPI nº 2.701

Último despacho

IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2804)

Depósito

27/08/2021

Procurador

Alex Korosue