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INPIRPI 2.714NCL 07

A marca CP SANTOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CAFÉ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CP SANTOS COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS - EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.809

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CP SANTOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CAFÉ (processo 925158160), depositado em 08/12/2021 por CP SANTOS COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS - EIRELI na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Descascadores de grãos e cereais;Máquina para embalagem;Máquinas misturadoras;Máquinas moedoras;Máquinas para empacotamento;Máquinas para enchimento;Máquinas tr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CP SANTOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CAFÉ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • S SANTOS824973569
Texto do despacho — RPI 2.714IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824973569 (S SANTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.729IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.806IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.809IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.714, de 10 de janeiro de 2023, publicou 22.111 despachos em 22.034 processos de marca — 1.609 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.714 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CP SANTOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CAFÉ?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925158160?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925158160. Esta página reflete a RPI nº 2714, de 10/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925158160
Marca
CP SANTOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CAFÉ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CP SANTOS COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS - EIRELI — SP
Classe
NCL 07Descascadores de grãos e cereais;Máquina para embalagem;Máquinas misturadoras;Máquinas moedoras;Máquinas para empacotamento;Máquinas para enchimento;Máquinas trituradoras;Moedor elétrico de café;Moedores de café, exceto os operados manualmente;Moinhos [máquinas];Separadores de grãos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.714
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2809)
Depósito
08/12/2021
Procurador
Amarildo A. Erlo Junior