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INPIRPI 2.780NCL 19

A marca CPCINCO POSTES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CONCREFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CPCINCO POSTES (processo 928990524), depositado em 20/12/2022 por CONCREFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Postes de cimento;Postes não metálicos;Postes não metálicos para linhas de transmissão de energia;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CPCINCO POSTES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CP780000960

    CASA PRONTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.851)

  • CP CIMENTO921194714
  • CP CIMENTO823487350
Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 780000960 (CP), Processo 921194714 (CP CIMENTO) e Processo 823487350 (CP CIMENTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CPCINCO POSTES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928990524?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928990524. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928990524
Marca
CPCINCO POSTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONCREFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA — SC
Classe
NCL 19Postes de cimento;Postes não metálicos;Postes não metálicos para linhas de transmissão de energia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Depósito
20/12/2022
Procurador
ANEL MARCAS E PATENTES LTDA