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INPIRPI 2.908NCL 16

A marca CRIARCCI foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de CRIARCCI - ESTUDIO CRIATIVO LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938861379
Classe
NCL 16
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 23/04/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938861379 é depositado por CRIARCCI - ESTUDIO CRIATIVO LTDA - ME na classe NCL 16.

  2. RPI 2.908

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CRIARCCI (processo 938861379), depositado em 23/04/2025 por CRIARCCI - ESTUDIO CRIATIVO LTDA - ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Bl…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CRIARCCI, uma anterioridade:

    • CRIARSE911662189
    Texto do despacho — RPI 2.908IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911662189 (CRIARSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 16 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    47dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.908, de 29 de setembro de 2026, publicou 40.201 despachos em 39.858 processos de marca — 2.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.908 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CRIARCCI?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 28/11/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938861379?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938861379. Esta página reflete a RPI nº 2908, de 29/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938861379
Marca
CRIARCCI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CRIARCCI - ESTUDIO CRIATIVO LTDA - ME — MG
Classe
NCL 16Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Boletim informativo;Caderneta de nota;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para selos;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Calendários;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartão moldado;Cartão para cardápio;Cartão postal;Cartazes [pôsteres];Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Cartolina;Catálogos;Cavaletes para apresentação [flip-chart];Cera para lacrar;Circulares;Classificador [artigo de escritório];Decalques;Decorações de festa em papel;Desenhos impressos;Diagramas;Diário;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Embalagens de plástico-bolha;Enchimento de papel ou papelão;Envelopes [papelaria];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fichário de mesa;Fichários para papéis soltos;Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Folhas de papel [papelaria];Folheto de cordel [livreto];Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Imagens [representações gráficas];Imagens para colorir;Impressos [gravuras];Lenços de papel;Livro de bolso;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Materiais para lacrar para papelaria;Material escolar [papelaria];Material impresso;Panfletos;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel cartão;Papel de seda;Papel para cópias [papelaria];Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papel para gráfica;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Publicações impressas;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Revistas [periódicos];Sacolas de papel ou plástico;Transparências [papelaria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.908
Depósito
23/04/2025
Procurador
Julia Leite Burgarelli