A marca CRISTAL PLASTIC foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934354758

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

27/12/2025

A história do processo

1. 24/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934354758 é depositado por CRISTAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA na classe NCL 16.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CRISTAL PLASTIC (processo 934354758), depositado em 24/04/2024 por CRISTAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;Sacos de papel para uso na esterilização de instrumentos médicos;Sacos plásticos para dejetos de animais de esti…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CRISTAL PLASTIC, 4 anterioridades:

   • CRISTAL EMBALAGENS821408712
   • C-CYCLE CRISTAL EMBALAGENS930287860

     NCL 16 · CRISTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.808)

     Protege: Embalagens de papel ou plástico;

   • CRISTAL EMBALAGENS921401213
   • CRISTAL EMBALAGENS907450164

     NCL 16 · CRISTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.873)

     Protege: Amido (Material de embalagem, feito de -); Embalagem (Material de -), feito de amido; Embalagens de papel para…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821408712 (CRISTAL EMBALAGENS), Processo 930287860 (C-CYCLE CRISTAL EMBALAGENS), Processo 921401213 (CRISTAL EMBALAGENS) e Processo 907450164 (CRISTAL EMBALAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/12/2025.

   28/1027/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.