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INPIRPI 2.701NCL 35

A marca CRVLLS CAFÉ & CO. foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CRVLLS CAFE & CO. LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.764

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CRVLLS CAFÉ & CO. (processo 923192573), depositado em 07/06/2021 por CRVLLS CAFE & CO. LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];Comércio [através de qu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CRVLLS CAFÉ & CO., o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PIZZARIA CARAVELLE FÁBRICA DE PIZZAS820246778

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.821)

  • PIZZARIA CARAVELA FÁBRICA DE PIZZAS824070674

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.821)

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917111346 (CARAVELI PRODUTOS PARA CONFEITARIA) com PAN. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820246778 (PIZZARIA CARAVELLE FÁBRICA DE PIZZAS) e Processo 824070674 (PIZZARIA CARAVELA FÁBRICA DE PIZZAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.743IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.759IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.764IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CRVLLS CAFÉ & CO.?

O recurso do titular foi aceito em nov/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923192573?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923192573. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923192573
Marca
CRVLLS CAFÉ & CO.
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CRVLLS CAFE & CO. LTDA. — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];Consultoria em gestão e organização de negócios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2764)
Depósito
07/06/2021
Procurador
Elisangela Gimenes Garcia Pedrico