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INPIRPI 2.860NCL 41

A marca CT DE ARTES MARCIAIS ADG PITIBULL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO DE ARTES MARCIAIS PITIBULL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CT DE ARTES MARCIAIS ADG PITIBULL (processo 934341869), depositado em 23/04/2024 por CENTRO DE ARTES MARCIAIS PITIBULL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CENTRO DE TREINAMENTO DE ARTES MARCIAIS; ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS; COMPETIÇÕES DE ARTES MARCIAIS; DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS; ENSINO DE ARTES MARC…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CT DE ARTES MARCIAIS ADG PITIBULL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Pitbull Box932764843

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.846)

    Protege: Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de instrução de aulas de ativid…

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909149704 (CLUBE DE JIU-JITSU PITBULL BRAZIL WORLD MESTRE BITTA) - com petição de Caducidade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932764843 (Pitbull Box). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CT DE ARTES MARCIAIS ADG PITIBULL?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934341869?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934341869. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934341869
Marca
CT DE ARTES MARCIAIS ADG PITIBULL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO DE ARTES MARCIAIS PITIBULL LTDA — AC
Classe
NCL 41CENTRO DE TREINAMENTO DE ARTES MARCIAIS; ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS; COMPETIÇÕES DE ARTES MARCIAIS; DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS; ENSINO DE ARTES MARCIAIS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE ARTES MARCIAIS; ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS PARA PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS; CONGRESSOS DE ARTES MARCIAIS; PROVIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE ARTES MARCIAIS; VENDA DE INGRESSOS PARA LUTAS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
23/04/2024
Procurador
não constituído