tatupi

INPIRPI 2.825NCL 35

A marca CTEC VIDA CRISTÃ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO TEOLÓGICO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VIDA CRISTÃ LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CTEC VIDA CRISTÃ (processo 928252698), depositado em 05/10/2022 por CENTRO TEOLÓGICO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VIDA CRISTÃ LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CTEC VIDA CRISTÃ, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • CTEC COLÉGIO TÉCNICO DE FRANCA903579200
  • CTEC CURSOS TÉCNICOS DE FRANCA904764834
  • CTEC CURSOS TÉCNICOS DE FRANCA910027277
  • CTEC CURSOS TÉCNICOS DE FRANCA904764494
  • CTEC CURSOS TÉCNICOS DE FRANCA904764656
  • CTEC COLÉGIO TÉCNICO DE FRANCA903578948
  • CTEC COLÉGIO TÉCNICO DE FRANCA903579316
  • CTEC COLÉGIO TÉCNICO DE FRANCA903578905
Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903579200 (CTEC COLÉGIO TÉCNICO DE FRANCA), Processo 904764834 (CTEC CURSOS TÉCNICOS DE FRANCA), Processo 910027277 (CTEC CURSOS TÉCNICOS DE FRANCA), Processo 904764494 (CTEC CURSOS TÉCNICOS DE FRANCA), Processo 904764656 (CTEC CURSOS TÉCNICOS DE FRANCA), Processo 903578948 (CTEC COLÉGIO TÉCNICO DE FRANCA), Processo 903579316 (CTEC COLÉGIO TÉCNICO DE FRANCA) e Processo 903578905 (CTEC COLÉGIO TÉCNICO DE FRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CTEC VIDA CRISTÃ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928252698?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928252698. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928252698
Marca
CTEC VIDA CRISTÃ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO TEOLÓGICO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VIDA CRISTÃ LTDA — BA
Classe
NCL 35Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio (através de qualquer meio) de material de instrução e de ensino;Comércio [através de qualquer meio] de livros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
05/10/2022
Procurador
Anderson Asafe Almeida Araujo Barros