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INPIRPI 2.742NCL 44

A marca CULTIVARE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CULTIVARE ENGENHARIA E CONSULTORIA AGROPECUARIA E AMBIENTAL LTDA ­ ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.794

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CULTIVARE (processo 927009447), depositado em 17/06/2022 por CULTIVARE ENGENHARIA E CONSULTORIA AGROPECUARIA E AMBIENTAL LTDA ­ ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria de atividades agrícolas e pecuárias; serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita [serviços de agricultura]; atividades de apoio à agricultu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CULTIVARE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LL CULTIVAR910627282
Texto do despacho — RPI 2.742IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924293292 (CULTIVAR AGRÍCOLA); 925077518 (CULTIVAR NUTRIBION); 926942344 (Cultivar Jr.). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910627282 (LL CULTIVAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, alterado o item "Consultoria as atividades agrícolas e pecuárias" para "Consultoria de atividades agrícolas e pecuárias", e incluído as ressalvas "incluídas nesta classe" e "serviços de agricultura" nos itens "serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita [serviços de agricultura]; atividades de apoio à agricultura [serviços de agricultura]; atividades de apoio a pecuária (incluídas nesta classe); atividades de pós-colheita [serviços de agricultura]; atividades de apoio a produção florestal (incluídas nesta classe); atividades de apoio a aquicultura em água doce (incluídas nesta classe)".

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.756IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.794IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.742, de 25 de julho de 2023, publicou 26.532 despachos em 26.318 processos de marca1.627 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.742 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CULTIVARE?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927009447?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927009447. Esta página reflete a RPI nº 2742, de 25/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927009447
Marca
CULTIVARE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CULTIVARE ENGENHARIA E CONSULTORIA AGROPECUARIA E AMBIENTAL LTDA ­ ME — RO
Classe
NCL 44Consultoria de atividades agrícolas e pecuárias; serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita [serviços de agricultura]; atividades de apoio à agricultura [serviços de agricultura]; atividades de apoio a pecuária (incluídas nesta classe); atividades de pós-colheita [serviços de agricultura]; atividades de apoio a produção florestal (incluídas nesta classe); atividades de apoio a aquicultura em água doce (incluídas nesta classe).;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.742
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2794)
Depósito
17/06/2022
Procurador
Maria Berenice Araujo Vaz