A marca CULTIVARE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927009447

Classe

NCL 44

Última movimentação

23/07/2024 · RPI 2.794

A história do processo

1. 17/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927009447 é depositado por CULTIVARE ENGENHARIA E CONSULTORIA AGROPECUARIA E AMBIENTAL LTDA ­ ME na classe NCL 44.

2. 25/07/2023RPI 2.742

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CULTIVARE (processo 927009447), depositado em 17/06/2022 por CULTIVARE ENGENHARIA E CONSULTORIA AGROPECUARIA E AMBIENTAL LTDA ­ ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria de atividades agrícolas e pecuárias; serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita [serviços de agricultura]; atividades de apoio à agricultura [serviços de agricultura]; atividades de apoio a pecuária (incluídas nesta classe); atividades de pós-colheita [servi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CULTIVARE, uma anterioridade:

   • LL CULTIVAR910627282

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924293292 (CULTIVAR AGRÍCOLA); 925077518 (CULTIVAR NUTRIBION); 926942344 (Cultivar Jr.). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910627282 (LL CULTIVAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, alterado o item "Consultoria as atividades agrícolas e pecuárias" para "Consultoria de atividades agrícolas e pecuárias", e incluído as ressalvas "incluídas nesta classe" e "serviços de agricultura" nos itens "serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita [serviços de agricultura]; atividades de apoio à agricultura [serviços de agricultura]; atividades de apoio a pecuária (incluídas nesta classe); atividades de pós-colheita [serviços de agricultura]; atividades de apoio a produção florestal (incluídas nesta classe); atividades de apoio a aquicultura em água doce (incluídas nesta classe)".

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/10/2023RPI 2.756

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/07/2024RPI 2.794

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   23/07/2024RPI 2.794

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.