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INPIRPI 2.780NCL 42

A marca D'GOLD BANK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de F.D'GOLD HOLDING FINANCEIRA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.866

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D'GOLD BANK (processo 928830357), depositado em 02/12/2022 por F.D'GOLD HOLDING FINANCEIRA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de computadores;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Atualizaçã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de D'GOLD BANK, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GOLD CONSULTORIA, AUDITORIA E SISTEMAS825457351

    GOLD CONSULTORIA AUDITORIA E SISTEMAS S/C LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.786)

  • G.O.L.D.823543080

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.859)

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825457351 (GOLD CONSULTORIA, AUDITORIA E SISTEMAS) e Processo 823543080 (G.O.L.D.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.790IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.866IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca D'GOLD BANK?

O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928830357?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928830357. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928830357
Marca
D'GOLD BANK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
F.D'GOLD HOLDING FINANCEIRA LTDA — SP
Classe
NCL 42Aluguel de computadores;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Atualização de software de computador;Desenvolvimento de plataformas de computador;Design de aplicativo de multimídia;Elaboração [concepção] de software de computador;Implantação de sistema [informática];Instalação de software de computador;Manutenção de software de computador;Projeto de sistema de computador;Projeto de sistema de computadores;Software como serviço [saas];provimento de sistemas virtuais de computador por meio de computação em nuvem;serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2866)
Depósito
02/12/2022
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.