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INPIRPI 2.805NCL 21

A marca D'Italia Panelas e artigos para cozinha foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ALUMÍNIO FIRENZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.820

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D'Italia Panelas e artigos para cozinha (processo 930333942), depositado em 05/05/2023 por ALUMÍNIO FIRENZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Chaleiras não elétricas;Chapas de ferro não elétricas para waffles;Churrasqueiras [panelas];Colheres para banhar alimentos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de D'Italia Panelas e artigos para cozinha, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ITALIA901779199
Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901779199 (ITALIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.820IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca D'Italia Panelas e artigos para cozinha?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930333942?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930333942. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930333942
Marca
D'Italia Panelas e artigos para cozinha
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALUMÍNIO FIRENZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO — SP
Classe
NCL 21Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Chaleiras não elétricas;Chapas de ferro não elétricas para waffles;Churrasqueiras [panelas];Colheres para banhar alimentos [utensílios para cozinhar];Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro;Cortadores modeladores de biscoito [artigo de cozinha];Espátulas [utensílios de cozinha];Espetos de metal para cozinha;Espremedores de alho [utensílio de cozinha];Fechos para tampas de panelas;Formas [utensílios de cozinha];Formas de cozinha;Grelhas [utensílios para cozinhar];Máquinas para fazer tortilhas, não elétricas [utensílio de cozinha];Moedores para cozinha, não elétricos;Panelas não elétricas;Panelas não elétricas de cozimento a vapor;Pega-panelas;Pilões para uso na cozinha;Pratos;Raladores para cozinha;Recipientes descartáveis em folha de alumínio para uso doméstico;Recipientes para cozinha;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Tagines [panela marroquina], não elétricas;Tigelas [bacias];Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cozinha;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2820)
Depósito
05/05/2023
Procurador
Edson Minoru Ueno Junior