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INPIRPI 2.825NCL 35, 35

A marca D'NEZA VARIEDADES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COSTA BARROS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D'NEZA VARIEDADES (processo 931528038), depositado em 14/08/2023 por COSTA BARROS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de D'NEZA VARIEDADES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NESA902969650

    NCL 35 · NORTE ENERGIA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.760)

    Protege: Intermediação na compra e venda de energia e capacidade elétrica;Comércio (através de qualquer meio) de aparel…

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902969650 (NESA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizado o adendo "[UTENSÍLIOS E RECIPIENTES PARA A CASA OU COZINHA]" após "louças", para melhor adequação da especificação. Excluído o item "COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO;" por ser genérico para fins de especificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca D'NEZA VARIEDADES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931528038?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931528038. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931528038
Marca
D'NEZA VARIEDADES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COSTA BARROS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA — SP
Classe
NCL 35, 35COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
14/08/2023
Procurador
APOLO SERVICOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA