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INPIRPI 2.821NCL 11

A marca D&T foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de D&T BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D&T (processo 930963725), depositado em 29/06/2023 por D&T BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. EPP na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de iluminação; aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz]; aparelhos e instalações de iluminação; bases de luminária; bastões de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de D&T, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DT Spare Parts501539718
  • DT830202285
Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501539718 (DT Spare Parts) e Processo 830202285 (DT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.832IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca D&T?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930963725?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930963725. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930963725
Marca
D&T
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
D&T BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. EPP — AM
Classe
NCL 11Aparelho elétrico de iluminação; aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz]; aparelhos e instalações de iluminação; bases de luminária; bastões de luz para iluminação; bastões de luz, à bateria; bocais para lâmpadas elétricas; candela [pequeno aparelho de iluminação]; cúpulas para luminárias ; difusores de luz; equipamentos de iluminação letreiros e painéis luminosos; filamentos para lâmpadas elétricas; globos para lâmpadas; holofotes; lâmpada incandescente; lampadários [iluminação pública] ; lâmpadas; lâmpadas à base de diodos emissores de luz (led); lâmpadas de arco; lâmpadas de bulbo; lâmpadas de bulbo, elétricas; lanternas elétricas; lanternas para iluminação; luminárias; luminárias de chão; luminárias elétricas; luminárias públicas; mangas de luminárias; postes de iluminação pública; projetores de luz; reator térmico para produção de energia; refletores de lâmpada; tubos luminosos para iluminação; tubos para descargas elétricas para iluminação; vidros para luminárias.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2832)
Depósito
29/06/2023
Procurador
NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME