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INPIRPI 2.895NCL 25

A marca DALLAS STORE foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de DALLAS STORE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

44dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DALLAS STORE (processo 937372790), depositado em 13/12/2024 por DALLAS STORE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Blazers [vestuário];Bonés;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Malhas [vestuário];Roupa para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DALLAS STORE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CHAPÉUS Dallas901386200
  • C D calçados DALLAS929527160

    NCL 25 · DALLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.887)

    Protege: Bota para operário;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Calçado para uso profissional;Calçados*;Cot…

  • DALLAS COUNTRY923334823
Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901386200 (CHAPÉUS Dallas), Processo 929527160 (C D calçados DALLAS) e Processo 923334823 (DALLAS COUNTRY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DALLAS STORE?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937372790?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937372790. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937372790
Marca
DALLAS STORE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DALLAS STORE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA — PR
Classe
NCL 25Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Blazers [vestuário];Bonés;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Malhas [vestuário];Roupa para ginástica;Roupas de couro;Roupas de praia;Saias;Sobretudos [vestuário];Vestuário *;Vestuário feminino; Vestuário masculino;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
13/12/2024
Procurador
Elsi Luisa Parron Buiar