A marca Dama foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934280614

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

27/12/2025

A história do processo

1. 18/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934280614 é depositado por CAMELWAVE TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 35.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dama (processo 934280614), depositado em 18/04/2024 por CAMELWAVE TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de art…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Dama, 6 anterioridades:

   • Dhama Lingerie923971360

     NCL 35 · LUTESTIL IND E COM DE ROUPAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;

   • DAMA BIER924352329

     NCL 35 · CERVEJARIA BAZZO LTDA. · registro concedido (RPI 2.705)

     Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio (através de qualquer…

   • DHAMMA900972637
   • DAMA BEAUTY FARMA931028752

     NCL 35, 35 · DAVIFARMA COMERCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.830)

     Protege: ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS DE CUIDADOS COM A BELEZA.;

   • DAMA FITNESS910330794
   • DAMA STORE DS921011024

     Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.891)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933717148 (DAMMA STORE); 934264830 (DAMA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923971360 (Dhama Lingerie), Processo 924352329 (DAMA BIER), Processo 900972637 (DHAMMA), Processo 931028752 (DAMA BEAUTY FARMA), Processo 910330794 (DAMA FITNESS) e Processo 921011024 (DAMA STORE DS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/12/2025.

   28/1027/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.