A marca DEBBIE VILLELA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929016416

Classe

NCL 41

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 22/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929016416 é depositado por DEBBIE VILLELA PRODUCOES LITERARIAS LTDA na classe NCL 41.

2. 16/04/2024RPI 2.780

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DEBBIE VILLELA (processo 929016416), depositado em 22/12/2022 por DEBBIE VILLELA PRODUCOES LITERARIAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para pub…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DEBBIE VILLELA, 3 anterioridades:

   • DEBBIE VILLELA927112604

     NCL 41 · DEBBIE VILLELA PRODUCOES LITERARIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.798)

     Protege: Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não…

   • DEBBIE VILLELA923360158

     DEBBIE VILLELA PRODUCOES LITERARIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • DEBBIE VILLELA927112469

     NCL 41 · DEBBIE VILLELA PRODUCOES LITERARIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.798)

     Protege: Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927112604 (DEBBIE VILLELA), Processo 923360158 (DEBBIE VILLELA) e Processo 927112469 (DEBBIE VILLELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/07/2024RPI 2.792

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/02/2026RPI 2.874

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/02/2026RPI 2.877

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde