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INPIRPI 2.780NCL 41

A marca DEBBIE VILLELA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DEBBIE VILLELA PRODUCOES LITERARIAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DEBBIE VILLELA (processo 929016416), depositado em 22/12/2022 por DEBBIE VILLELA PRODUCOES LITERARIAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DEBBIE VILLELA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DEBBIE VILLELA927112604

    NCL 41 · DEBBIE VILLELA PRODUCOES LITERARIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.798)

    Protege: Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não…

  • DEBBIE VILLELA923360158

    DEBBIE VILLELA PRODUCOES LITERARIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.798)

  • DEBBIE VILLELA927112469

    NCL 41 · DEBBIE VILLELA PRODUCOES LITERARIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.798)

    Protege: Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não…

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927112604 (DEBBIE VILLELA), Processo 923360158 (DEBBIE VILLELA) e Processo 927112469 (DEBBIE VILLELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.792IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.874IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.877IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DEBBIE VILLELA?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929016416?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929016416. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929016416
Marca
DEBBIE VILLELA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DEBBIE VILLELA PRODUCOES LITERARIAS LTDA — SP
Classe
NCL 41Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de caligrafia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2877)
Depósito
22/12/2022
Procurador
NUNES E CAMPOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA