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INPIRPI 2.821NCL 35

A marca deBongrado foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BIOMA CAFE LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.836

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca deBongrado (processo 928190277), depositado em 29/09/2022 por BIOMA CAFE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de deBongrado, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • BOMGRADO926843087

    NCL 29 · COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Carne;Lentilhas em conserva;

  • BONGRADO919651208

    Deferimento da petição (RPI 2.883)

  • BOMGRADO926843320

    NCL 31 · COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Farinha de amendoim para animais;Farinha para animais;Feijão [grão, produto agrícola in natura];Lentilhas fres…

  • BOMGRADO926843265

    NCL 30 · COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Arroz;Erva para infusão, exceto medicinal;Farinhas*;Massas alimentares;pipoca.;

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926843087 (BOMGRADO), Processo 919651208 (BONGRADO), Processo 926843320 (BOMGRADO) e Processo 926843265 (BOMGRADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.836IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca deBongrado?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928190277?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928190277. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928190277
Marca
deBongrado
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIOMA CAFE LTDA — MG
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de sementes;Serviços de agências de importação-exportação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2836)
Depósito
29/09/2022
Procurador
SOGNARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA