A marca DECORAR INDÚSTRIA DE MÓVEIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932873162

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

20/09/2025

A história do processo

1. 07/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932873162 é depositado por DECORAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA na classe NCL 20.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DECORAR INDÚSTRIA DE MÓVEIS (processo 932873162), depositado em 07/12/2023 por DECORAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aduelas de madeira;Alojamento de madeira para animal;Ancorote de madeira [pequeno barril];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Armários para malas;Armários para medicamentos;Bustos de madeira, cera, gesso ou plástico;Caixas de madeira ou plástico;Carretéis de mad…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DECORAR INDÚSTRIA DE MÓVEIS, 3 anterioridades:

   • USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS840016611

     USE MÓVEIS PARTICIPAÇÕES S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.855)

   • USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS840016590

     USE MÓVEIS PARTICIPAÇÕES S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.855)

   • UZI. MOBILE + DESIGN922280541

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930036018 (Uusi Móveis e Design). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840016611 (USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS), Processo 840016590 (USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS) e Processo 922280541 (UZI. MOBILE + DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de "DECORAR INDÚSTRIA DE MÓVEIS" para "UZZI INDÚSTRIA DE MÓVEIS", para adequação ao constante na parte figurativa.

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/09/2025.

   22/0720/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.