A marca DEFFENSOR foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924321741

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

05/03/2024 · RPI 2.774

A história do processo

1. 17/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924321741 é depositado por DEFFENSOR COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA na classe NCL 35.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DEFFENSOR (processo 924321741), depositado em 17/09/2021 por DEFFENSOR COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;”.

   A marca é constituida por reprodução ou imitação de termos / expressão de cunho descritivo para o segmento de mercado visado, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/08/2023RPI 2.744

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 02/01/2024RPI 2.765

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 05/03/2024RPI 2.774

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2024.

   05/03/2024RPI 2.774

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.