A marca DENTE DE LEITE foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928404676

Classe

NCL 25

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 20/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928404676 é depositado por DUMEN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. na classe NCL 25.

2. 23/01/2024RPI 2.768

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DENTE DE LEITE (processo 928404676), depositado em 20/10/2022 por DUMEN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Babador não descartável;Babadores, com manga, exceto de papel;Baby-doll;Bandanas;Bermudas;Bonés;Cachecóis;Calçados *;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas de ma…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DENTE DE LEITE, uma anterioridade:

   • Dentinhos de Leite Moda Infantil924477016

     NCL 25 · MS MODA INFANTIL LTDA · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Vestuário *;vestuario infantil;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924477016 (Dentinhos de Leite Moda Infantil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/04/2024RPI 2.780

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/11/2025RPI 2.862

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.