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INPIRPI 2.846NCL 41

A marca DESAFIO Seca 21 DIAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MAIRA CARDI HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESAFIO Seca 21 DIAS (processo 933016956), depositado em 19/12/2023 por MAIRA CARDI HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Organização e realização de eventos esportivos;Orientação [treinamento];Publicação de l…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DESAFIO Seca 21 DIAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • dieta de 21 dias912639512
  • Desafio 21 Dias Luiza Vono924836245

    NCL 41 · LOVE TALKS - TREINAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

  • CARDÁPIO DE 21 DIAS928609545

    NCL 41 · A CURA PELA ALIMENTACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.776)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912639512 (dieta de 21 dias), Processo 924836245 (Desafio 21 Dias Luiza Vono) e Processo 928609545 (CARDÁPIO DE 21 DIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DESAFIO Seca 21 DIAS?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933016956?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933016956. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933016956
Marca
DESAFIO Seca 21 DIAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAIRA CARDI HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 41Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Organização e realização de eventos esportivos;Orientação [treinamento];Publicação de livros;Serviços de concepção de programas de tv/rádio;Treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
19/12/2023
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.