A marca DESAFIO Seca 21 DIAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933016956

Classe

NCL 41

Última movimentação

18/11/2025 · RPI 2.863

A história do processo

1. 19/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933016956 é depositado por MAIRA CARDI HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 41.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESAFIO Seca 21 DIAS (processo 933016956), depositado em 19/12/2023 por MAIRA CARDI HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Organização e realização de eventos esportivos;Orientação [treinamento];Publicação de livros;Serviços de concepção de programas de tv/rádio;Treinamento prático [demonstração];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DESAFIO Seca 21 DIAS, 3 anterioridades:

   • dieta de 21 dias912639512
   • Desafio 21 Dias Luiza Vono924836245

     NCL 41 · LOVE TALKS - TREINAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

   • CARDÁPIO DE 21 DIAS928609545

     NCL 41 · A CURA PELA ALIMENTACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912639512 (dieta de 21 dias), Processo 924836245 (Desafio 21 Dias Luiza Vono) e Processo 928609545 (CARDÁPIO DE 21 DIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/11/2025RPI 2.863

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/11/2025RPI 2.863

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra