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INPIRPI 2.742NCL 20

A marca DI FRANCO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PERASSOLI COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DI FRANCO (processo 927109115), depositado em 28/06/2022 por PERASSOLI COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoio para braço [móvel];Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Cadeiras [assentos];Camas *;Cestos não me…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DI FRANCO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FRANCO E BACHOT MÓVEIS828345945

    Deferimento da petição (RPI 2.800)

  • FRANCO BACHOT914759183

    Deferimento da petição (RPI 2.800)

  • FRANCO BACHOT914759809

    Deferimento da petição (RPI 2.800)

Texto do despacho — RPI 2.742IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828345945 (FRANCO E BACHOT MÓVEIS), Processo 914759183 (FRANCO BACHOT) e Processo 914759809 (FRANCO BACHOT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.754IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.835IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.846IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.742, de 25 de julho de 2023, publicou 26.532 despachos em 26.318 processos de marca — 1.627 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.742 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DI FRANCO?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927109115?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927109115. Esta página reflete a RPI nº 2742, de 25/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927109115
Marca
DI FRANCO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PERASSOLI COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA — SC
Classe
NCL 20Apoio para braço [móvel];Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Cadeiras [assentos];Camas *;Cestos não metálicos;Criado mudo;Divisórias [móveis];Escrivaninhas [secretária];Estante modular;Estantes [móveis];Mesas *;Móveis para escritório;Móvel modulado;Prateleiras para armazenagem;Racks;armários [mobiliário];guarda-louças [mobiliário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.742
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2846)
Depósito
28/06/2022
Procurador
Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP