A marca DI FRANCO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927109115

Classe

NCL 20

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 28/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927109115 é depositado por PERASSOLI COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA na classe NCL 20.

2. 25/07/2023RPI 2.742

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DI FRANCO (processo 927109115), depositado em 28/06/2022 por PERASSOLI COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoio para braço [móvel];Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Cadeiras [assentos];Camas *;Cestos não metálicos;Criado mudo;Divisórias [móveis];Escrivaninhas [secretária];Estante modular;Estantes [móveis];Mesas *;Móveis para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DI FRANCO, 3 anterioridades:

   • FRANCO E BACHOT MÓVEIS828345945

     Deferimento da petição (RPI 2.800)

   • FRANCO BACHOT914759183

     Deferimento da petição (RPI 2.800)

   • FRANCO BACHOT914759809

     Deferimento da petição (RPI 2.800)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828345945 (FRANCO E BACHOT MÓVEIS), Processo 914759183 (FRANCO BACHOT) e Processo 914759809 (FRANCO BACHOT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/10/2023RPI 2.754

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/05/2025RPI 2.835

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.