A marca DI PANNA CAFÉS ESPECIAIS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924979780

Classe

NCL 30

Última movimentação

17/09/2024 · RPI 2.802

A história do processo

1. 22/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924979780 é depositado por RL SORVETES ARTESANAIS LTDA ME na classe NCL 30.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DI PANNA CAFÉS ESPECIAIS (processo 924979780), depositado em 22/11/2021 por RL SORVETES ARTESANAIS LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Chicória [sucedâneo de café];Extrato de café;Flavorizantes para café;Preparações vegetais para uso como substitutos de café;Sucedâneos de café;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DI PANNA CAFÉS ESPECIAIS, uma anterioridade:

   • CUORE DI PANNA GELATO ITALIANO923849866

     DICA SORVETES E CIA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.852)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923849866 (CUORE DI PANNA GELATO ITALIANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/02/2023RPI 2.720

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 28/02/2023RPI 2.721

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

6. 27/08/2024RPI 2.799

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

   17/09/2024RPI 2.802

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.