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INPIRPI 2.712NCL 43

A marca DI PANNA CAFÉS ESPECIAIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RL SORVETES ARTESANAIS LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.802

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DI PANNA CAFÉS ESPECIAIS (processo 924979887), depositado em 22/11/2021 por RL SORVETES ARTESANAIS LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DI PANNA CAFÉS ESPECIAIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CUORE DI PANNA GELATO ITALIANO923850589

    DICA SORVETES E CIA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.852)

  • GELATO DI PANNA911863532

    RL SORVETES ARTESANAIS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.721)

Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923850589 (CUORE DI PANNA GELATO ITALIANO) e Processo 911863532 (GELATO DI PANNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.720IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.721IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.799IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.802IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DI PANNA CAFÉS ESPECIAIS?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924979887?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924979887. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924979887
Marca
DI PANNA CAFÉS ESPECIAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RL SORVETES ARTESANAIS LTDA ME — SC
Classe
NCL 43Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2802)
Depósito
22/11/2021
Procurador
MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES