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INPIRPI 2.825NCL 16

A marca Diamond Shope foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GRUPO SOARES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Diamond Shope (processo 931526337), depositado em 14/08/2023 por GRUPO SOARES LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Artigos de papelaria;Caixas de papel ou papelão;Capas [papelaria];Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartões *;Embalagens de papel ou plástico;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Diamond Shope, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DIAMOND821201131

    NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.775)

    Protege: FILME PLÁSTICO PARA EMBALAR, EMPACOTAR OU ENVOLVER, SACOLAS PLÁSTICAS DE LIXO E ENTULHO, RECIPIENTES DE PAPEL…

  • DYAMONDCARD917785738
  • DIAMOND925772755

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.729)

    Protege: Papel-pergaminho; papel para assar alimentos; papel para embalar carne.;

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821201131 (DIAMOND), Processo 917785738 (DYAMONDCARD) e Processo 925772755 (DIAMOND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Diamond Shope?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931526337?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931526337. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931526337
Marca
Diamond Shope
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRUPO SOARES LTDA — PR
Classe
NCL 16Agenda;Artigos de papelaria;Caixas de papel ou papelão;Capas [papelaria];Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartões *;Embalagens de papel ou plástico;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fotografias [impressos];Fotótipo [clichê];Guilhotinas para cortar papel [material de escritório];Impressos [gravuras];Papel *;Papelão *;Sacolas de compras em papel ou plástico;Suportes para fotografias;Tintas *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
14/08/2023
Procurador
não constituído