A marca DIFATTO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926331736

Classe

NCL 21

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 13/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926331736 é depositado por DIFATTO COMERCIO DE ARTIGOS MOVELEIROS EIRELI-ME na classe NCL 21.

2. 09/05/2023RPI 2.731

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIFATTO (processo 926331736), depositado em 13/04/2022 por DIFATTO COMERCIO DE ARTIGOS MOVELEIROS EIRELI-ME na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caixas de vidro;Fibra de vidro, exceto para isolamento ou uso têxtil;Vidro esmaltado, exceto para construção;Vidro laminado semitrabalhado;Vidro pintado;Vidro temperado semitrabalhado;Vidros [matérias-primas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DIFATTO, uma anterioridade:

   • FATO910572011

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910572011 (FATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/08/2023RPI 2.746

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/04/2025RPI 2.832

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.