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INPIRPI 2.701NCL 11

A marca DILUX foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.792

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DILUX (processo 923230114), depositado em 10/06/2021 por DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de iluminação para veículos;Difusores de luz;Filamentos elétricos de aquecimento;Lampadários [iluminação pública];Luzes para automóveis;Luzes para veí…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DILUX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DIMLUX906663032
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906663032 (DIMLUX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.716IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.753IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.763IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.792IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DILUX?

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923230114?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923230114. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923230114
Marca
DILUX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA — AL
Classe
NCL 11Aparelhos de iluminação para veículos;Difusores de luz;Filamentos elétricos de aquecimento;Lampadários [iluminação pública];Luzes para automóveis;Luzes para veículos;Tubos para descargas elétricas para iluminação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2792)
Depósito
10/06/2021
Procurador
Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.