A marca DILUX foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923230114

Classe

NCL 11

Última movimentação

09/07/2024 · RPI 2.792

A história do processo

1. 10/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923230114 é depositado por DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA na classe NCL 11.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DILUX (processo 923230114), depositado em 10/06/2021 por DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de iluminação para veículos;Difusores de luz;Filamentos elétricos de aquecimento;Lampadários [iluminação pública];Luzes para automóveis;Luzes para veículos;Tubos para descargas elétricas para iluminação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DILUX, uma anterioridade:

   • DIMLUX906663032

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906663032 (DIMLUX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/10/2023RPI 2.753

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 19/12/2023RPI 2.763

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 09/07/2024RPI 2.792

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

   09/07/2024RPI 2.792

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde