tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.701NCL 11

A marca DILUX foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em dez/2023.

Situação
Indeferimento
Processo
923230114
Classe
NCL 11
Última movimentação
· RPI 2.792

A história do processo

  1. 10/06/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 923230114 é depositado por DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA na classe NCL 11.

  2. RPI 2.701

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DILUX (processo 923230114), depositado em 10/06/2021 por DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de iluminação para veículos;Difusores de luz;Filamentos elétricos de aquecimento;Lampadários [iluminação pública];Luzes para automóveis;Luzes para veículos;Tubos para descargas elétricas para iluminação;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DILUX, uma anterioridade:

    • DIMLUX906663032
    Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906663032 (DIMLUX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 11 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.716

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.753

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.763

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. RPI 2.792

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

    IPAS400

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em dez/2023.

    RPI 2.792

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DILUX?

A marca foi registrada pelo INPI em dez/2023. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923230114?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923230114. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923230114
Marca
DILUX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA — AL
Classe
NCL 11Aparelhos de iluminação para veículos;Difusores de luz;Filamentos elétricos de aquecimento;Lampadários [iluminação pública];Luzes para automóveis;Luzes para veículos;Tubos para descargas elétricas para iluminação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2792)
Depósito
10/06/2021
Procurador
Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.