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INPIRPI 2.707NCL 25

A marca DIPRAIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DI PRAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - E.P.P.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.802

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIPRAIA (processo 924585935), depositado em 13/10/2021 por DI PRAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - E.P.P. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biquíni;Boné;Bonés;Calção para banho;Canga;Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Chinelos de banho;Maiô;Roupas de praia;Roupas impermeáveis;Sandálias d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DIPRAIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DI PRAIA829288899
Texto do despacho — RPI 2.707IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829288899 (DI PRAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.723IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.791IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.802IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.707, de 22 de novembro de 2022, publicou 19.236 despachos em 19.038 processos de marca — 746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.707 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DIPRAIA?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924585935?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924585935. Esta página reflete a RPI nº 2707, de 22/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924585935
Marca
DIPRAIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DI PRAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - E.P.P. — RS
Classe
NCL 25Biquíni;Boné;Bonés;Calção para banho;Canga;Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Chinelos de banho;Maiô;Roupas de praia;Roupas impermeáveis;Sandálias de banho;Sapatos de praia;Sungas;Toucas de natação;Trajes de banho;Vestuário *;Vestuário confeccionado;Viseiras [chapelaria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.707
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2802)
Depósito
13/10/2021
Procurador
Rafael Davi Vasconcelos