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INPIRPI 2.829NCL 35

A marca DIVINA CALÇADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de 49.967.331 SANDRA REGINA BITENCOURT OUTEIRO ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIVINA CALÇADOS (processo 931808502), depositado em 05/09/2023 por 49.967.331 SANDRA REGINA BITENCOURT OUTEIRO ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DIVINA CALÇADOS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • DIVINO840348282

    NCL 35 · DIVINO-INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS RELIGIOSOS, PEÇAS PARA MONTAGEM DE BIJUTERIAS, MISSANGAS, CONTAS…

  • DIVINO840348290

    NCL 35 · DIVINO-INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS RELIGIOSOS, PEÇAS PARA MONTAGEM DE BIJUTERIAS, MISSANGAS, CONTAS…

  • DIVINA BOUTIQUE903635968

    IARA CAMPOS NEVES E CIA. LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

  • DIVINO BRECHÓ917193407
Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedidos nº(s) 923908935 (DIVINEJEANS WEAR), 926376780 (DIVINE SHOES), 931034019 (DIVINAS FASHION MODA FEMININA) e 931118751 (DIVINA FITNESS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840348282 (DIVINO), Processo 840348290 (DIVINO), Processo 903635968 (DIVINA BOUTIQUE) e Processo 917193407 (DIVINO BRECHÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DIVINA CALÇADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931808502?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931808502. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931808502
Marca
DIVINA CALÇADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
49.967.331 SANDRA REGINA BITENCOURT OUTEIRO ME — RS
Classe
NCL 35Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Gestão de franquia;Publicidade;Representação comercial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Depósito
05/09/2023
Procurador
Diogo Martins Boos