A marca DIVINA CALÇADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931808502

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

24/05/2025

A história do processo

1. 05/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931808502 é depositado por 49.967.331 SANDRA REGINA BITENCOURT OUTEIRO ME na classe NCL 35.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIVINA CALÇADOS (processo 931808502), depositado em 05/09/2023 por 49.967.331 SANDRA REGINA BITENCOURT OUTEIRO ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Gestão de franquia;Publici…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DIVINA CALÇADOS, 4 anterioridades:

   • DIVINO840348282

     NCL 35 · DIVINO-INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.856)

     Protege: COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS RELIGIOSOS, PEÇAS PARA MONTAGEM DE BIJUTERIAS, MISSANGAS, CONTAS…

   • DIVINO840348290

     NCL 35 · DIVINO-INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.856)

     Protege: COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS RELIGIOSOS, PEÇAS PARA MONTAGEM DE BIJUTERIAS, MISSANGAS, CONTAS…

   • DIVINA BOUTIQUE903635968

     IARA CAMPOS NEVES E CIA. LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

   • DIVINO BRECHÓ917193407

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedidos nº(s) 923908935 (DIVINEJEANS WEAR), 926376780 (DIVINE SHOES), 931034019 (DIVINAS FASHION MODA FEMININA) e 931118751 (DIVINA FITNESS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840348282 (DIVINO), Processo 840348290 (DIVINO), Processo 903635968 (DIVINA BOUTIQUE) e Processo 917193407 (DIVINO BRECHÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/05/2025.

   25/0324/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.