A marca DM AUTO CENTER foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923476164

Classe

NCL 37

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 02/07/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923476164 é depositado por OLIVEIRA E SILVA REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA na classe NCL 37.

2. 01/11/2022RPI 2.704

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DM AUTO CENTER (processo 923476164), depositado em 02/07/2021 por OLIVEIRA E SILVA REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balanceamento de pneus;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Serviço de reparo de panes em veículos;serviços de borracharia;serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DM AUTO CENTER, 3 anterioridades:

   • DM MOTORS826480012

     Deferimento da petição (RPI 2.790)

   • DM MOTORS817977465

     DM MOTORS DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

   • DMAUTO913913022

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923464662, DM Auto Car Center. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826480012 (DM MOTORS), Processo 817977465 (DM MOTORS) e Processo 913913022 (DMAUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/08/2023RPI 2.746

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 19/09/2023RPI 2.750

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 12/12/2023RPI 2.762

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 25/08/2026RPI 2.903

   Requerimento provido (nulo o registro)

   IPAS530

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2023.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.