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INPIRPI 2.704NCL 37

A marca DM AUTO CENTER foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de OLIVEIRA E SILVA REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.762

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DM AUTO CENTER (processo 923476164), depositado em 02/07/2021 por OLIVEIRA E SILVA REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balanceamento de pneus;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Serviço de reparo de panes em veículos;serviços de borracharia;serviços de centr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DM AUTO CENTER, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DM MOTORS826480012

    Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • DM MOTORS817977465

    DM MOTORS DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

  • DMAUTO913913022
Texto do despacho — RPI 2.704IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923464662, DM Auto Car Center. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826480012 (DM MOTORS), Processo 817977465 (DM MOTORS) e Processo 913913022 (DMAUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.746IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.750IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.762IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.704, de 1 de novembro de 2022, publicou 17.572 despachos em 17.421 processos de marca — 872 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.704 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DM AUTO CENTER?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923476164?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923476164. Esta página reflete a RPI nº 2704, de 01/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923476164
Marca
DM AUTO CENTER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OLIVEIRA E SILVA REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA — SC
Classe
NCL 37Balanceamento de pneus;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Serviço de reparo de panes em veículos;serviços de borracharia;serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.704
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2762)
Depósito
02/07/2021
Procurador
ALESSANDRA PAULA DE SOUZA