A marca DMF DOMINAÇÃO MUNDIAL FELINA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925244430

Classe

NCL 16

Última movimentação

11/03/2025 · RPI 2.827

A história do processo

1. 17/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925244430 é depositado por PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 16.

2. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DMF DOMINAÇÃO MUNDIAL FELINA (processo 925244430), depositado em 17/12/2021 por PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Material impresso; Fotografias; Cadernos, agendas; caderno escolar; cadernos de anotações; Artigos de papelaria e materiais de escritório, exceto móveis; Adesivos para papelaria ou uso doméstico; Bolsas plásticas para embrulhar e embalar; Invólucros plásticos para coleta; sacos c…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DMF DOMINAÇÃO MUNDIAL FELINA, uma anterioridade:

   • DOMINAÇÃO MUNDIAL924320540

     NCL 16 · MOVING GIRLS TREINAMENTO DIGITAL LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.865)

     Protege: Agenda;Álbuns;Artigos de papelaria;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Caderneta de nota;Caderno escolar;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924320540 (DOMINAÇÃO MUNDIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/05/2023RPI 2.734

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/02/2025RPI 2.823

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/03/2025RPI 2.827

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

   11/03/2025RPI 2.827

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde