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INPIRPI 2.724NCL 16

A marca DMF DOMINAÇÃO MUNDIAL FELINA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DMF DOMINAÇÃO MUNDIAL FELINA (processo 925244430), depositado em 17/12/2021 por PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Material impresso; Fotografias; Cadernos, agendas; caderno escolar; cadernos de anotações; Artigos de papelaria e materiais de escritório, exceto móveis; Adesiv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DMF DOMINAÇÃO MUNDIAL FELINA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DOMINAÇÃO MUNDIAL924320540

    NCL 16 · MOVING GIRLS TREINAMENTO DIGITAL LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.865)

    Protege: Agenda;Álbuns;Artigos de papelaria;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Caderneta de nota;Caderno escolar;…

Texto do despacho — RPI 2.724IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924320540 (DOMINAÇÃO MUNDIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.734IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.823IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.827IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.724, de 21 de março de 2023, publicou 29.086 despachos em 28.822 processos de marca1.711 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.724 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DMF DOMINAÇÃO MUNDIAL FELINA?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925244430?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925244430. Esta página reflete a RPI nº 2724, de 21/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925244430
Marca
DMF DOMINAÇÃO MUNDIAL FELINA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. — SP
Classe
NCL 16Material impresso; Fotografias; Cadernos, agendas; caderno escolar; cadernos de anotações; Artigos de papelaria e materiais de escritório, exceto móveis; Adesivos para papelaria ou uso doméstico; Bolsas plásticas para embrulhar e embalar; Invólucros plásticos para coleta; sacos coletores para animais; Publicações impressas voltadas ao mundo animal.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.724
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2827)
Depósito
17/12/2021
Procurador
Mara Barbosa Peixoto