A marca DN PEÇAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931512425

Classe

NCL 35

Última movimentação

24/06/2025 · RPI 2.842

A história do processo

1. 12/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931512425 é depositado por DN PEÇAS RIBEIRAO PRETO LTDA na classe NCL 35.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DN PEÇAS (processo 931512425), depositado em 12/08/2023 por DN PEÇAS RIBEIRAO PRETO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em ne…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DN PEÇAS, 4 anterioridades:

   • DN Divulga Nois927953919

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Administração de programas de fidelidade de consumidores;Aluguel de espaço publicitário;Aluguel de tempo de pu…

   • DN AÇO827714246
   • DN DIGINUTRIS927830027

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.763)

     Protege: Administração comercial;Anúncio;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejis…

   • DN PUBLICIDADE927468921

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Assessoria, consulto…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 931327741 (DN SERVIÇO DE GESTÃO) e 930665252 (DN ÓTICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927953919 (DN Divulga Nois), Processo 827714246 (DN AÇO), Processo 927830027 (DN DIGINUTRIS) e Processo 927468921 (DN PUBLICIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/06/2025RPI 2.842

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/06/2025RPI 2.842

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra