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INPIRPI 2.783NCL 35

A marca DOM LUX BRINDES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LUX BRINDES PROMOCIONAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOM LUX BRINDES (processo 929070623), depositado em 31/12/2022 por LUX BRINDES PROMOCIONAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Distribuição de brindes;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria; Comércio (através de qualquer meio) de sacolas; Comércio (através de qualqu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOM LUX BRINDES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DOMILUX912736933
Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912736933 (DOMILUX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.790IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.871IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOM LUX BRINDES?

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929070623?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929070623. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929070623
Marca
DOM LUX BRINDES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUX BRINDES PROMOCIONAIS LTDA — MG
Classe
NCL 35Distribuição de brindes;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria; Comércio (através de qualquer meio) de sacolas; Comércio (através de qualquer meio) de sacolas de academia; Comércio (através de qualquer meio) de garrafa térmica; Comércio (através de qualquer meio) de bloco de anotações; Comércio (através de qualquer meio) de carteira; Comércio (através de qualquer meio) de porta cartões; Comércio (através de qualquer meio) de canecas; Comércio (através de qualquer meio) de nécessaire; Comércio (através de qualquer meio) de chaveiro; Comércio (através de qualquer meio) de copo térmico; Comércio (através de qualquer meio) de copos personalizados; Comércio (através de qualquer meio) de copos; Comércio de Brindes Personalizados; Comércio (através de qualquer meio) de baldes de gelo; Comércio (através de qualquer meio) de canecas; Comércio (através de qualquer meio) de taças; Comércio (através de qualquer meio) de brindes; Comércio (através de qualquer meio) de garrafas; Comércio (através de qualquer meio) de shakeiras;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
31/12/2022
Procurador
SARAH CANTO SOARES SILVA